A partir de 2024, as empresas do segmento de apostas esportivas serão tributadas em esporte da sorte palpites grátis 12% no Imposto de Renda. Os ganhos com apostas devem ser declarados anualmente como rendimentos tributáveis, conforme determina a Lei 14.790/2024. A aquisição de premios resultantes de apostas, inclusive de loterias, podem já ter uma alíquota de retenção na fonte. Compreendendo o sistema de tributação, poderá trazer benefícios na hora de realizar suas apostas e garantir o cumprimento da legislação.
| Cenário | Aliquota (%) | Limite |
|---|---|---|
| Prêmios acima da primeira faixa do IR | 15 | R$ 2.112 |
| Empresas do segmento | 12 | |
| Premios de loterias | Correspondente | Provedor da loteria |
A obrigação de declarar o dinheiro ganho com apostas esportivas cabe ao apostador. Os ganhos com apostas obedecerão à categoria de "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo que sejam valores recebidos abaixo da faixa de isenção, devem ser informados no momento da declaração anual do IR. As pessoas jurídicas contam com folhas de declaração especificas, como a intitulada "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Os rendimentos locais e internacionais são informados via e-CAC (e-Finanças da Caixa com o número 560 da receita federal).
A declaração garante o cumprimento da legislação brasileira e a evitação de multas. O apostador declara todos os rendimentos recebidos no ano e se isenta mediante às regras. Ademais, não se submetendo ao Devedor Deducao de Imposto (DDI) ao realizar apostas nos cassinos virtuais. A não declaração pode levar à punibilidade, além da correspondente retificação de declarações e sonegação mediante sanções administrativas e penais dispostas nos arts. 39 A, IV, e 39 C da legislação.
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Um olhar um pouco mais cuidadoso e com um pouco de boa vontade nos mostra algo para vencer a desesperança.
O 🏀 esporte está atacando o preconceito, entendendo assim seu papel histórico de proteção inseparável de Direitos Humanos.
Esporte abraça e não separa.
Colunistas 🏀 do UOL
Muitos criticaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de aplicar uma multa de (apenas) 50 mil 🏀 reais ao Flamengo por canto homofóbico em partida contra o Grêmio pela Copa do Brasil.
**Resumo**
O artigo "Apostas Esportivas: Estatísticas como Fator Chave" destaca a importância das estatísticas nas apostas esportivas, especialmente no mercado Over/Under. 💵 O autor aborda a popularidade das apostas esportivas no Brasil e como as estatísticas podem ajudar os apostadores a prever 💵 resultados e maximizar seus ganhos.
**Comentários**
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